Analista Sênior de Legislação e Fiscalização

Faz parte dos atributos da nossa cultura a valorização da Diversidade. Reconhecemos que ter um ambiente diverso traz maiores conexões, gera inovação e atinge resultados incríveis. Por isso, não fazemos distinção de pessoas com deficiência, gênero, orientação sexual, raça/etnia, idade, origem, constituição familiar e estética. Temos nossos Grupos de Afinidade, Elas Importam (equidade de gênero) e Ajuda Nós (voluntariado), garantindo que nosso propósito de "Aproximar e facilitar para uma vida melhor" gere impacto positivo.

Esta posição integra o time tributário próprio que a OXXO Brasil está estruturando para internalizar a operação de Legislação e Fiscalização. O Analista Sênior atua como camada de análise, validação e aprovação dos três subprocessos da célula: Legislação Tributária (triagem de aplicabilidade, divulgação no SGT e abertura das Ações de alteração sistêmica), Certificados Digitais (procuração pública E-NFE e outorga de procurações no e-CAC) e Atendimento à Fiscalização (cadastro de Demanda Fiscal, classificação dos itens notificados, consolidação da petição e protocolo da resposta). É responsável pela leitura técnica do dispositivo legal, pela decisão sobre o que é aplicável à operação, pela interlocução com o Tax Compliance do negócio, com a TI e com os fiscais notificantes, e pela validação das entregas conduzidas pelo Analista Júnior. Executa o controle SOX mensal (CCP RZ) sob a coordenação da área tributária

Triar a aplicabilidade dos normativos tributários capturados à operação, lendo o Assunto e o dispositivo legal completo, identificando esfera, UF, município, tributo e categoria, e classificando o Impacto em Alto, Médio ou Baixo;

Validar os CNPJs aplicáveis a cada normativo estadual ou municipal, conferindo o Status na Receita Federal e na Prefeitura, e decidir entre manter, mover para Normas não aplicáveis ou abrir ação subsequente;

Cadastrar e divulgar os normativos no SGT módulo Painel LGL, preenchendo os campos formais e selecionando as listas de distribuição que disparam a notificação automática aos destinatários do negócio;

Abrir e acompanhar no SGT módulo Ações as alterações de parametrização ou desenvolvimento sistêmico decorrentes de normativos de Impacto Alto, da Requisição de Serviço à validação da implementação, com evidências;

Montar mensalmente o controle SOX CCP RZ no SGT módulo Obrigações, selecionando um normativo aleatório do mês e anexando as evidências do ciclo de captura, divulgação e ação, e submeter para revisão da coordenação;

Solicitar ao time societário a procuração pública para os certificados E-NFE (validade de 90 dias, outorga ao coordenador de contabilidade, cobertura de matriz e filiais) e acompanhar até o recebimento assinado;

Atender os chamados PSA de outorga de procurações eletrônicas no e-CAC, validando o gate de Endosso do gestor e Planilha de poderes e executando o workflow de outorga com o certificado da empresa;

Cadastrar a Demanda Fiscal no SGT módulo Fiscalização, preenchendo os campos formais do registro, anexando o PDF da notificação e cruzando com o TOPdesk para encerrar o chamado de origem;

Ler integralmente as notificações fiscais, identificar objeto, itens solicitados e prazo oficial, e classificar cada item entre competência do negócio e competência interna de apuração, registrando o plano de tratativa;

Abrir Ações internas no SGT direcionadas ao time de apuração para os itens fiscal-contábeis, acompanhar o retorno e validar se o material atende ao item da notificação antes de encerrar a Ação;

Consolidar as respostas do negócio e da apuração em petição única em PDF, organizando os anexos por item, redigindo a peça em linguagem jurídico-tributária e registrando-a na aba Petições do SGT

Protocolar a petição no sistema oficial do órgão fiscalizador (SEFAZ-SP, e-CAC, portal da Prefeitura) com o certificado digital da empresa ou, em contingência, por e-mail formal ao fiscal, arquivando o comprovante;

Validar as entregas operacionais conduzidas pelo Analista Júnior nos três subprocessos, atuando como segundo olhar nos pontos de maior risco e escalonando à coordenação os casos críticos.

Formação Ensino Superior completo em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Economia ou áreas correlatas Experiência De 4 a 6 anos em rotinas de legislação tributária, certificados digitais ou atendimento a fiscalizações estaduais, municipais e federais, preferencialmente em varejo (redes de lojas), indústria ou consultoria tributária Sistemas SGT ou sistema de gestão tributária equivalente (Painel LGL, Painel CND, módulos Demanda Fiscal, Ações e Obrigações), Checkpoint Thomson Reuters e IOB, TOPdesk, DTE-SP e e-CAC com certificado digital, SYNGULAR ID ou CertSign, ServiceNow e Adobe Acrobat (OCR e assinatura);

Excel Avançado, com fórmulas encadeadas, filtros, planilhas de controle com macros VBA e tratamento de grandes volumes de normas e certificados;

Legislação Legislação tributária federal, estadual e municipal (ICMS, ISS, IPI, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL), obrigações acessórias, processo administrativo fiscal, prazos de ciência e resposta e regras de certificação digital (E-CNPJ, E-NFE, procurações públicas e eletrônicas);

Diferenciais Vivência em ambiente multiempresa e multifilial, controles SOX, redação de petições fiscais e relacionamento com órgãos fiscalizadores.

Competências Técnicas

▸Triagem de aplicabilidade e classificação de impacto de normativos tributários;

▸Divulgação de normas e gestão de Ações de alteração sistêmica no SGT;

▸Cadastro, análise e classificação de Demandas Fiscais;

▸Consolidação de petições e protocolo junto a órgãos fiscalizadores;

▸Gestão de procurações públicas e eletrônicas e outorga no e-CAC;

▸Operação de controle SOX (CCP RZ) e validação de entregas operacionais;

Competências Comportamentais

▸ Raciocínio analítico e interpretação de dispositivo legal;

▸ Rigor com prazos legais e atenção a detalhes;

▸ Postura ética e confidencialidade com dados fiscais;

▸ Comunicação clara com a coordenação, o negócio, a TI e os fiscais;

▸ Liderança técnica e orientação ao Analista Júnior Autonomia e capacidade de decisão sobre matéria tributária.