Estágio de Pós-Graduação em Direito Tributário

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal oferece oportunidade de estágio de pós-graduação em Direito Tributário para bacharéis em direito que estejam devidamente matriculados e cursando Pós-Graduação em Direito Tributário. O estagiário atuará diretamente no suporte jurídico às demandas da Fazenda Pública, contando com o acompanhamento de procuradores experientes para desenvolver competências técnicas e práticas em ambiente jurídico real. A vaga é presencial e busca acadêmicos proativos e comprometidos com a excelência no serviço público.

Atividades

• Acompanhar a tramitação de processos administrativos e judiciais de natureza tributária e fiscal.
• Auxiliar na elaboração de minutas de peças processuais, pareceres jurídicos e informações em mandados de segurança.
• Realizar pesquisas de doutrina e jurisprudência nos tribunais superiores e locais para subsidiar a atuação da procuradoria.
• Organizar documentos, expedientes e arquivos digitais do setor, garantindo a gestão eficiente do fluxo de informações.
• Atuar no suporte às atividades de cobrança da dívida ativa, conforme as diretrizes da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital.
• Buscar indícios e elementos probatórios relacionados a débitos de pessoas naturais e jurídicas caracterizadas como grandes devedores para atestar a existência de práticas ilícitas que justifiquem a adoção de medidas especiais na seara tributária e penal;
• Auxiliar na realização de estudos de caso para identificação de elementos probatórios que indiquem a existência de grupo econômico, com vistas à responsabilização tributária;
• Auxiliar na realização de estudos de caso para identificação de atos fraudatórios e simulados, com vistas à responsabilização tributária;
• Elaborar ações cautelares fiscais, incidentes de desconsideração de personalidade jurídica e petições nos processos executivos fiscais para a indisponibilidade patrimonial e/ou constrição de bens e direitos;
• Elaborar recursos contra decisões proferidas pelos Juízos da Fazenda Pública e de Execuções Fiscais decorrentes das manifestações anteriormente realizadas.

Requisitos

• Cursando: DIREITO
• Conhecimentos: Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Pesquisa Jurisprudencial, Redação Jurídica, Pacote Office, Sistemas de Processo Eletrônico (PJe), Pesquisa jurídica, Redação de petições

Benefícios

• Bolsa: R$ 1.400,00/mês
• Vale-Transporte: R$ 12,00/dia

Jornada

• Horário: Segunda a Sexta, das 14h às 18h
• Turno: Tarde
• Modalidade: Presencial