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E-commerce Litigation Counsel

TikTok

Reporting to the Litigation Counsel Lead, Brazil, this role is responsible for the overall management of litigation matters in the country, with a strong focus on high-volume (mass) cases related to TTS e-commerce operations. Key responsibilities include: - Manage high-volume (mass) consumer and e-commerce litigation arising from TikTok Shop marketplace activities, including judicial cases and PROCON procedures, ensuring consistency, scalability, and full compliance with applicable laws, regulations, and internal platform policies. - Serve as a strategic legal partner to the business, particularly on marketplace and e-commerce matters, providing practical, risk-based advice in a fast-paced environment. - Identify potential litigation and regulatory risks, especially within the digital commerce ecosystem, and proactively advise on mitigation strategies. - Handle general litigation, including pre-litigation claims, consumer disputes, and related matters. - Oversee the full lifecycle of litigation matters, including fact-finding, legal analysis, strategy development, case management, motion practice, and arbitration or trial preparation and presentation. - Supervise and collaborate with outside counsel, ensuring high-quality legal representation across all aspects of case handling, including strategy, written work, and oral advocacy. - Align with and support the company’s global litigation and regulatory strategy.

Minimum Qualifications: - Admitted to practice as a lawyer in Brazil - 3+ years of post-qualification experience with a strong focus on litigation in Brazil - Demonstrated experience managing high-volume litigation (mass claims) in consumer-facing and digital platform environments - Strong, hands-on experience in marketplace and/or e-commerce, particularly in consumer law and regulatory matters - Excellent interpersonal and communication skills, with the ability to work effectively across all levels of the organization and proven ability to manage multiple priorities, with strong attention to detail and organizational skills - Experience in one or more of the following areas is highly preferred: e-commerce, technology, intellectual property, consumer law, media (music and entertainment), data protection, electoral law, and privacy - High proficency in English - both written and verbal skills Preferred Qualifications: - In-house experience, particularly in technology, digital media, e-commerce, or advertising industries - Experience working in matrixed, global organizations - Solid track record of performing in a fast-paced environment - Experience working on cross-functional initiatives and communicating complex legal matters to stakeholders from non-legal backgrounds - Previous experience handling demands and matters across Latin America
Vaga publicada há 13 dias atrás
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