ADVOGADO(A) II - CONTRATOS
Firjan
Nome do Anúncio
SM 3775 - ADVOGADO(A) II - CONTRATOS
Formação Acadêmica Ensino Superior Completo em Direito, com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desejáveis cursos específicos na área de atuação, em especial licitações e contratos.
Experiência Profissional - Experiência na condução e análise de processos licitatórios e contratações diretas, com domínio da Lei nº 14.133/2021 e da legislação correlata, sendo capaz de elaborar pareceres jurídicos, analisar e responder recursos administrativos, elaborar notificações, ofícios, termos aditivos e contratos administrativos, bem como atuar em processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
- Vivência abrangente em todas as etapas da contratação pública, desde o planejamento e a instrução processual até a habilitação, julgamento, formalização, gestão e fiscalização contratual. Experiência em alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro, aplicação de penalidades e condução de processos administrativos sancionadores. Capacidade de identificar, avaliar e mitigar riscos jurídicos, bem como de interpretar e aplicar jurisprudência e entendimentos dos órgãos de controle, especialmente TCU, CGU e AGU, além de precedentes do STF e STJ.
1º conhecimento Licitações e contratos; Lei nº 14.133/2021; Elaboração e revisão de instrumentos contratuais; Contratações diretas; Elaboração de pareceres jurídicos; Noções sobre o regime jurídico dos Serviços Sociais Autônomos (Sistema S); Jurisprudência do TCU aplicável às contratações e aos Serviços Sociais Autônomos.
Local de Trabalho Centro
Quantidade de Vagas 1
Tipo de contratação Prazo indeterminado
Observações (ao Candidato) Período de inscrição 10/09/2026 ao dia 13/09/2026. Período de validade do processo seletivo: até 01 ano.
Aqui tem Inclusão Profissional! A Firjan busca por pessoas que atuem como agentes de mudança para a transformação da indústria do Estado do Rio de Janeiro, estimulando a diversidade de gênero, orientação sexual, religião, cor, etnia, nacionalidade, idade e deficiência. Inscreva-se já!
Vaga publicada há 4 horas atrás
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