Advogado ii
TOTVS
Garantir a segurança jurídica, a conformidade regulatória e a mitigação de riscos nas operações de tecnologia e inovação da empresa, atuando como um parceiro estratégico para as áreas de negócios, produto e engenharia. Responsabilidades e atribuições
- Assessoria jurídica estratégica em Contratos, Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial, Privacidade e Proteção de Dados;
- Revisão e negociação de contratos de licenciamento, desenvolvimento tecnológico (SaaS, APIs, etc);
- Assessoria regulatória em conformidade com a LGPD, GDPR, Marco Civil da Internet, direitos autorais, software e demais normas aplicáveis;
- Análise jurídica de produtos digitais, soluções baseadas em IA, modelos de tratamento de dados e compartilhamento de informações;
- Condução de avaliações de risco jurídico, pareceres técnicos e apoio aos times de tecnologia para mitigação de riscos regulatórios;
- Suporte jurídico a projetos multidisciplinares envolvendo tecnologia, inovação, cibersegurança e transformação digital;
- Apoio a incidentes de segurança, gestão de notificações regulatórias e definição de estratégias de resposta sob a perspectiva jurídica;
- Monitoramento legislativo e regulatório relacionado à IA, proteção de dados, propriedade intelectual e tecnologia, com emissão de pareceres e diretrizes internas.
- Formação: Direito;
- Inscrição ativa na OAB;
- Conhecimentos em LGPD, GDPR e demais normas de proteção de dados e privacidade;
- Conhecimento da legislação de Propriedade Intelectual, incluindo direitos autorais, software, marcas, licenciamento e proteção de ativos intangíveis;
- Conhecimento do AI Act da União Europeia, princípios de Governança de IA, IA Responsável (Responsible AI) e gestão de riscos em Inteligência Artificial;
- Experiência em elaboração, revisão e negociação de contratos de tecnologia (SaaS, Cloud, APIs, licenciamento, desenvolvimento de software, processamento e compartilhamento de dados);
- Conhecimento em Privacy by Design, Privacy by Default, DPIA (Data Protection Impact Assessment), LIA (Legitimate Interest Assessment) e governança de dados;
- Noções de Segurança da Informação, resposta a incidentes, cibersegurança e requisitos regulatórios aplicáveis;
- Conhecimento em direitos do consumidor aplicados ao ambiente digital, comércio eletrônico e plataformas tecnológicas;
- Familiaridade com normas e frameworks, como ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701, ISO/IEC 42001, NIST Privacy Framework e NIST AI Risk Management Framework. Capacidade de elaborar pareceres jurídicos, memorandos técnicos e matrizes de risco regulatório;
- Conhecimento sobre transferência internacional de dados, compartilhamento de informações, retenção, anonimização e bases legais para tratamento de dados pessoais;
- Vivência em consultoria jurídica para produtos digitais, transformação digital, inovação e projetos multidisciplinares;
- Inglês intermediário ou avançado para análise de legislação, contratos e documentação técnica internacional.
Vaga publicada há 9 horas atrás
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