Banco de talentos - advogado/a - direito administrativo e contratos públicos - contrato por prazo determinado

Diferenciais

• Vivência em demandas jurídicas relacionadas a obras, engenharia ou infraestrutura pública;
• Experiência profissional em interface com municípios, órgãos públicos ou órgãos de controle;
• Experiência na análise de questões dominiais, fundiárias ou documentais relacionadas à execução de iniciativas de infraestrutura;
• Pós-graduação ou especialização em Direito Administrativo, Direito Público, Licitações e Contratos ou áreas correlatas.

Perfil comportamental desejado

• Profissional com capacidade analítica, organização e visão prática para resolução de problemas, que consiga avaliar riscos e contribuir para a construção de soluções juridicamente seguras e aplicáveis às necessidades do projeto;
• Será importante possuir comunicação clara e objetiva, facilidade para interlocução com profissionais de diferentes áreas e gestores públicos, além de capacidade para traduzir questões jurídicas complexas em orientações operacionais. Esperamos também uma atuação colaborativa, pragmática e organizada diante de diferentes demandas e iniciativas conduzidas simultaneamente.

• Analisar o enquadramento jurídico e a elegibilidade das iniciativas, considerando a legislação aplicável, as competências dos entes públicos e aspectos relacionados à regularidade dominial e fundiária;
• Elaborar, analisar e revisar contratos, convênios, termos e demais instrumentos jurídicos relacionados à execução das iniciativas, envolvendo municípios, parceiros e terceiros;
• Estruturar juridicamente processos de contratação de terceiros para execução de obras e serviços, avaliando modalidades de contratação, responsabilidades, riscos e cláusulas contratuais;
• Orientar quanto à aplicação da legislação de licitações e contratos administrativos, especialmente a Lei nº 14.133/2021;
• Assessorar as equipes quanto aos aspectos jurídicos relacionados à responsabilidade técnica profissional, incluindo ART/RRT, responsabilização profissional e seguros;
• Analisar e apoiar o encaminhamento de pendências dominiais, fundiárias e documentais que possam impactar a elegibilidade ou o andamento das iniciativas;
• Elaborar pareceres, manifestações e orientações jurídicas, fornecendo subsídios para a tomada de decisão pelas equipes técnicas e de gestão;
• Apoiar a preparação de documentos, evidências e respostas a órgãos de controle e fiscalização, inclusive no atendimento a diligências;
• Assessorar demandas relacionadas ao Direito Público Municipal, considerando competências municipais, domínio público e aspectos relacionados à regularização fundiária;
• Apoiar juridicamente demandas relacionadas a financiamento público, fundos e operações de crédito envolvendo entes públicos;
• Atuar em interface com profissionais das áreas técnicas e de gestão e representantes do poder público, contribuindo para a construção de soluções que conciliem segurança jurídica e viabilidade operacional.