Tax Advisory & Litigation Manager

Context & Environment

A TotalEnergies Brasil está enquadrada no grupo de Grandes Contribuintes sob regime de "Acompanhamento Tributário e Econômico Especial" da Receita Federal.

O sistema judiciário brasileiro é complexo e multifacetado, com diversas jurisdições e instâncias recursais.

O ambiente fiscal brasileiro é denso, complexo e instável (expectativa de implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, Pilar 2 da OCDE, entre outros temas).

O contencioso tributário brasileiro envolve montantes significativos, geralmente variando entre 50% e 75% do PIB do país.

Empresas com débitos inscritos em Dívida Ativa podem ser impedidas de participar de rodadas de licitação.

Activities

Principais Atividades

Coordenar a execução do Controle SOX de Contencioso Tributário, interagindo com as equipes de Tributos Diretos e Indiretos para capturar corretamente as informações relevantes.

Garantir que os escritórios de advocacia responsáveis pelos processos tributários estejam alinhados à estratégia do Grupo, conforme definida pelo Gerente Sênior Tributário, em articulação com Tax/HQ e CFO da TTE.

Elaborar relatórios de litígios em nível de Joint Venture (JV) e assegurar uma comunicação eficaz com os parceiros, buscando aprovações quando necessário.

Garantir que os controles contábeis reflitam adequadamente os saldos de provisões para contingências tributárias e depósitos judiciais.

Garantir que as posições fiscais incertas estejam devidamente documentadas ou, quando aplicável, sejam objeto da respectiva provisão tributária.

Estabelecer rotinas de reporte com as equipes de Tributos Diretos e Indiretos para monitoramento de potenciais litígios.

Definir a melhor estrutura tributária a ser adotada localmente (Brasil) para cada ativo de E&P (Repetro, regimes tributários etc.).

Prestar suporte tributário a todos os departamentos da TEPBR, especialmente SCLC, LSO, OBO e JVs.

Prestar suporte tributário à área de GRP e outras áreas não operacionais, em coordenação com o Gerente Sênior Tributário.

Revisar relatórios de contencioso tributário e de alterações legislativas, além de executar os controles SOX.

Avaliar todas as permissões e autorizações necessárias para operações comerciais.

Garantir o adequado acompanhamento de fiscalizações tributárias realizadas pelas Receitas Federal, Estadual e Municipal, bem como pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), coordenando a obtenção de documentos de suporte, interações com escritórios de advocacia e outras áreas da TotalEnergies sempre que necessário.

Executar suas atividades em conformidade com o Sistema de Gestão de SMS (Saúde, Meio Ambiente e Segurança), alinhado aos princípios do One Maestro e orientado à preservação da integridade das pessoas, do meio ambiente, dos ativos e da reputação da Companhia.

Atuar como ponto focal para estudos e análises da Reforma Tributária, disseminando os impactos às áreas envolvidas em coordenação com o Gerente Sênior Tributário.

Representar os interesses da TotalEnergies em assuntos tributários junto a associações do setor (como IBP e GETAP), em coordenação com o Gerente Sênior Tributário.

Responsabilidades

Elaborar e atualizar relatórios de contencioso tributário, considerando as particularidades dos diversos destinatários, como equipes de Contabilidade e Jurídico, matriz (HQ), parceiros em JVs e autoridades governamentais.

Executar o Controle SOX de Contencioso Tributário.

Atuar junto a advogados tributaristas externos para analisar, discutir e aprovar argumentos apresentados em processos em andamento.

Avaliar, juntamente com o Gerente Tributário, advogados externos e associações de classe (IBP e GETAP), as estratégias de litígio.

Liderar e/ou participar de discussões em associações do setor com o objetivo de aprimorar a legislação tributária em consonância com os interesses da Companhia (advocacy).

Apoiar a gestão do orçamento referente a escritórios de advocacia externos e monitorar procedimentos de cobrança.

Interagir com stakeholders internos da afiliada e da matriz para reunir documentação e informações necessárias à preparação tempestiva de respostas às autoridades fiscais.

Gerenciar prazos e atuar como principal ponto de contato com representantes da Administração Tributária.

Pesquisar, analisar e interpretar alterações legislativas, avaliando potenciais impactos para o negócio.

Avaliar impactos e riscos tributários em operações comerciais, contratos, acordos e alterações na estrutura societária, buscando mitigá-los, em conjunto com equipes internas (Compliance Tributário, Operações, Finanças, RH, Jurídico, P&D, HQ) e stakeholders externos (consultorias e associações).

Prestar consultoria tributária visando otimizar e simplificar a estrutura e a carga tributária da Companhia.

Garantir a validade de certidões fiscais, autorizações tributárias e regimes especiais.

Assegurar o cumprimento das políticas e procedimentos internos da Companhia, atender solicitações da matriz (por exemplo, apresentações de missão e Fiche Fiscale) e organizar treinamentos e apresentações para as equipes tributárias e demais áreas.

Candidate Profile

Graduação em Direito (graduação em Ciências Contábeis será considerada um diferencial importante).

Mínimo de 12 anos de experiência na área tributária, preferencialmente no setor de Óleo e Gás (experiência anterior em firmas Big Four será altamente valorizada).

Additional Information

TotalEnergies values diversity, promotes individual growth and offers equal opportunity careers.

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